A composição dos tribunais diocesanos na reforma dos processos de nulidade matrimonial
O Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus propõe uma maior celeridade e acessibilidade nos processos de nulidade matrimonial aos fiéis. Tendo em conta que este objetivo muitas vezes é dificultado pela insuficiência de ministros qualificados para administrar a justiça, é oportuno refletir sobre o câno...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Fernleihe: | Fernleihe für die Fachinformationsdienste |
| Published: |
Instituto Superior de Direito Canonico Santa Catarina
2019
|
| In: |
Scientia canonica
Year: 2019, Volume: 2, Issue: 3, Pages: 173-207 |
| IxTheo Classification: | CA Christianity KCB Papacy KDB Roman Catholic Church RB Church office; congregation SA Church law; state-church law SB Catholic Church law |
| Further subjects: | B
Diocese
B Canon B Staff B Nullity of marriage B Reform B Canon Church law B Marriage B Judge B Court |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Parallel Edition: | Non-electronic
|
| Summary: | O Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus propõe uma maior celeridade e acessibilidade nos processos de nulidade matrimonial aos fiéis. Tendo em conta que este objetivo muitas vezes é dificultado pela insuficiência de ministros qualificados para administrar a justiça, é oportuno refletir sobre o cânon 1673 do Motu Proprio. Tal cânon abre a possibilidade de que o tribunal seja composto em sua maioria por juízes leigos, bem como amplia as faculdades do Bispo seja de associarem-se a um tribunal vizinho, seja de confiarem as causas a um juiz único. O artigo reflete sobre as vantagens e desvantagens dos tribunais colegiais e monocráticos, dando prioridade à composição colegial. Nos casos de impossibilidade, podem-se confiar as causas a um juiz único, assistido por assessores. É importante promover a formação e a qualificação jurídica desses últimos, de modo que prestem um serviço de qualidade aos juízes. |
|---|---|
| Contains: | Enthalten in: Scientia canonica
|
| Persistent identifiers: | DOI: 10.31240/2595-1165.vol2n3a2019pp173-207 |