A composição dos tribunais diocesanos na reforma dos processos de nulidade matrimonial
O Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus propõe uma maior celeridade e acessibilidade nos processos de nulidade matrimonial aos fiéis. Tendo em conta que este objetivo muitas vezes é dificultado pela insuficiência de ministros qualificados para administrar a justiça, é oportuno refletir sobre o câno...
| Main Author: | |
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| Format: | Print Article |
| Language: | Portuguese |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Fernleihe: | Fernleihe für die Fachinformationsdienste |
| Published: |
Instituto Superior de Direito Canonico Santa Catarina
2019
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| In: |
Scientia canonica
Year: 2019, Volume: 2, Issue: 3, Pages: 173-207 |
| Standardized Subjects / Keyword chains: | B
Court
/ Process
/ Procedural law
/ Reform
/ Judge
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| IxTheo Classification: | SA Church law; state-church law SB Catholic Church law |
| Parallel Edition: | Electronic
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| Summary: | O Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus propõe uma maior celeridade e acessibilidade nos processos de nulidade matrimonial aos fiéis. Tendo em conta que este objetivo muitas vezes é dificultado pela insuficiência de ministros qualificados para administrar a justiça, é oportuno refletir sobre o cânon 1673 do Motu Proprio. Tal cânon abre a possibilidade de que o tribunal seja composto em sua maioria por juízes leigos, bem como amplia as faculdades do Bispo seja de associarem-se a um tribunal vizinho, seja de confiarem as causas a um juiz único. O artigo reflete sobre as vantagens e desvantagens dos tribunais colegiais e monocráticos, dando prioridade à composição colegial. Nos casos de impossibilidade, podem-se confiar as causas a um juiz único, assistido por assessores. É importante promover a formação e a qualificação jurídica desses últimos, de modo que prestem um serviço de qualidade aos juízes. The Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus proposes a greater speed and accessibility in the nullity processes of the marriage to the faithful. Given that this objective is often hampered by the insufficiency and the inadequacy of qualified ministers to administer justice, it is appropriate to reflect on canon 1673 of the Motu Proprio. This canon opens the possibility that the court will be mostly composed of lay judges, as well it expands the Bishop's faculties either to associate with a neighboring court or to entrust the case to a single judge. The article reflects on the advantages and disadvantages of collegiate and monocratic courts, giving priority to collegiate composition. In cases of impossibility, the case may be entrusted to a single judge, assisted by advisers. It is important to promote their training and legal qualification, so they can provide a qualified service to the judges. |
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| Contains: | Enthalten in: Scientia canonica
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